Como Abrir uma Microempresa (ME)

 

“Em resumo o processo de abertura consiste na etapa pré-constituição (planejamento e documentação), e constituição (execução): viabilidade do endereço, registro nos Órgãos e licenciamentos. Você deve definir seu modelo de Negócio e contratar um Contador da sua confiança para fazer o processo burocrático para você, tanto da abertura como também para manter o seu CNPJ regular perante o fisco.”

 

Leia e Entenda também:

 

O que é uma Microempresa ME | Como Abrir uma Microempresa (ME) (Passo a Passo) | Qual Custo para Abrir uma ME| Como abrir pela internet | Quais Vantagens de abrir uma ME

 

O que é uma Microempresa ME?

 

O conceito de ME (Microempresa) se refere ao porte da empresa, que pode ser definido do ponto de vista fiscal através do faturamento. As ME (microempresas) são as empresas que faturam até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no ano, o que seria uma média de R$30.000,00 (Trinta mil reais) por mês. Além deste porte temos também as Empresas EPP (Empresas de Pequeno Porte) que são as empresas que faturam acima de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) chegando até R$4.800.000,00 (Quatro milhões e Oitocentos mil reais) no ano o que chegaria a uma média de R$400.000,00 (Quatrocentos mil) por mês. Além deste ainda temos as demais que são médias e grandes empresas que faturam acima dos R$4.800.000,00 (Quatro milhões e Oitocentos mil reais) no ano.

Como abrir uma ME?

 

Em resumo o processo de abertura consiste na etapa pré-constituição (planejamento e documentação), e constituição (execução): viabilidade do endereço, registro nos Órgãos e licenciamentos. Você deve definir seu modelo de Negócio e contratar um Contador da sua confiança para fazer o processo burocrático para você, tanto da abertura como também para manter o seu CNPJ regular perante o fisco.

Passo a passo para abrir uma ME

     01.     Definir do Modelo de Negócio

     02.     Contratar um Contador

     03.   Planejar os detalhes da abertura

     04.     Enviar os Documentos Necessários

     05.     Fazer a Viabilidade do Endereço

     06.     Elaborar o Contrato Social (caso de sociedade com um ou mais sócios)

     07.     Registrar na Junta Comercial ou Órgão de Registro

     08.     Registrar Inscrição Municipal   

     09.     Registrar Inscrição Estadual (Se necessário)

     10.  Emitir os Alvarás e Licenciamentos

     11.  Registrar no Conselho de Classe (Se necessário)

     12.  Optar pelo Simples Nacional (Se for o caso) 

     13.  Credenciar sua Empresa para Emissão de Notas Fiscais

1 – Definir um Modelo de Negócio

Definir o modelo de negócio é uma das etapas mais importantes do seu negócio e para isso você deve planejar com cuidado. Existem várias metodologias de planejamento, mas para definir seu Modelo de Negócio é fundamental utilizar as metodologias 5W2H e a Análise SWOT.

A metodologia 5W2H é aquela onde você responderá 07 Perguntas fundamentais para o seu plano de negócios: What? (O que?), Why? (Por quê?), Where? (Onde?), When? (Quando?), Who? (Quem?), How? (Como?), How Much? (Quanto Custará?).

Exemplos:

What? (O que?) – O que será o negócio? O qual atividade você irá desenvolver? Negócio digital de …, Prestar Serviços de…, Negócio físico de…, franquia de …, Contrato PJ etc.

 

Why? (Por quê?) – Qual o motivo? Oportunidade de negócio, seu Know-How (conhecimento) em determinada área etc.

 

Where? (Onde?) – Onde ele será? Pela internet ou terá estabelecimento físico?

 

When? (Quando?) – Quais as datas como contato com fornecedores e parceiros, procurar e contratar seu contador, data de abertura da sua empresa, data de contratação de funcionários etc. 

 

Who? (Quem?) – Quem serão seus clientes, concorrentes, fornecedores, parceiros, sócios, funcionários e quem será responsável por cada atividade dentro da sua empresa.

 

How? (Como?) – Como será seu atendimento e organização da sua empresa? 

 

How Much? (Quanto Custa?) – Quanto você precisará investir para seu negócio até que ele possa ele atinja o breakeven point (ponto de equilíbrio), que é o valor que ele precisa vender para pagar todos os custos e despesas fixas e variáveis.

 

Já a Análise SWOT consiste em analisar: Strong (Forças), Weaknesses (Fraquesas), Oportunities (Oportunidades), Threats (Ameaças).

Exemplos:

Strong (Forças) – Qualidades, vantagens, diferenciais;

 

Weaknesses (Fraquezas) – Pontos de deficiência ou que podem melhorar;

 

Oportunities (Oportunidades) – Demanda reprimida, oportunidades que poucos identificaram e estão aproveitando etc.

 

Threats (Ameaças) – Concorrentes, fornecedores, parceiros, sócios, equipe de trabalho, mercado etc.

 

Com os pontos dessas duas metodologias definidos você terá já terá um entendimento do seu modelo de negócio e inclusive pode implementar ações para explorar suas forças, oportunidades e evitar possíveis problemas.

2 – Contratar um Contador

Contratar um Contador vai te ajudar desde o processo de abertura como também vai ajudar a cuidar do dia a dia da sua Empresa, prestando conta das suas informações ao governo, te orientando com a parte fiscal, trabalhista, impostos, folha, contabilidade, gestão financeira e enfim o Contador vai te ajudar a ter um negócio legal e lucrativo.

3 – Definir os Detalhes da Abertura

Converse com seu Contador e planeje com a orientação dele, detalhes como Porte: Tipo Jurídico, Planejamento Tributário, Regime Tributário, CNAE, Capital Social, como se dará a Integralização de Capital, Razão Social, Nome Fantasia, se haverá Sócios, Participação dos Sócios, Administração da Empresa, Endereço, forma de atuação.

Porte: ME, EPP ou Demais;

Tipo Jurídico: Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples;

Planejamento Tributário: Planejar o Melhor caminho para você pagar menos imposto;

Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

CNAE: Código Nacional de Atividade Econômica que irá impactar diretamente no valor que você pagará de imposto;

Capital Social: Que é o valor que será declarado como capital utilizado como investimento inicial da sua empresa. E como será a integralização do capital e qual o prazo, ou seja, de que forma você e seus sócios caso tenham irão injetar o recurso do capital da empresa se por bens, em moeda etc. e quando se dará essa integralização.

Razão social: O nome da empresa que segue algumas regras legais para ser válido e que não pode ser igual a nenhum outro nome dentro do Estado.

Nome Fantasia: O nome comercial da sua empresa que é o nome pelo qual ela será conhecida.

Sócios: Terá Sócios? Qual a Participação dele na Sociedade? Como irá integralizar o capital social? Terá pró-labore? Quem será o Sócio Responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal? informações dos Sócios podem impactar também nos tributos da empresa e na Administração da Empresa.

Administração da Empresa: Será exercida por um dos Sócios, será exercida por todos os Sócios em conjunto ou por um Administrador não Sócio.

Endereço: Qual o endereço pretendido e se as atividades poderão ser exercidas nesse endereço.

Forma de Atuação: Estabelecimento fixo, pela internet, Porta a Porta etc.

4 – Enviar os Documentos Necessários

Será necessário reunir e enviar ao seu Contador alguns documentos dos sócios e do local da empresa que podem variar de acordo com alguma situação específica, porém geralmente basta reunir os documentos conforme segue.

      ·        RG e CPF dos Sócios

      ·        Certidão de Casamento (dos Sócios Casados)

      ·        Endereço dos Sócios

      ·        Cópia do IPTU de onde a empresa será instalada

      ·        Título de Eleitor

      ·        Recibo de Entrega da Declaração do Imposto de Renda dos últimos 02 anos (Caso tenha entregado)

      ·        Registro Profissional (Caso seja Profissão Regulamentada como Médico, Advogado e etc.)

      ·        Certificado Digital e-cpf modelo PF – A1 dos Sócios.

5 – Fazer a Viabilidade do Endereço

A viabilidade é o processo que o Contador fará para verificar perante a prefeitura se o endereço que você pretende abrir sua empresa é permitido para as atividades que pretende desenvolver.

6 – Elaborar o Contrato Social

O contrato Social que deve conter informações como nome empresarial; capital social; dados dos sócios e a participação de cada um; a forma e o prazo para integralização do capital; endereço da sede; objeto social que são as atividades que ela irá exercer; prazo de duração da sociedade; quem será (ão) seu (s) Administrador (es) e seus poderes e atribuições etc.

7 – Registrar na Junta Comercial ou Órgão de Registro

O órgão de registro pode ser a Junta Comercial que é mais comum na maioria dos casos ou em outros como OAB quando se trata de advogados ou mesmo no Cartório quando em Sociedade Simples que é composta por Profissionais de sujeitos a conselho de classe e que formam sociedade. Este processo de registro no órgão é vinculado diretamente com a receita federal liberando de forma imediata o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) após o término do processo no órgão de registro.

8 – Registrar Inscrição Municipal

É o registro da empresa na Prefeitura onde ela está situada. Hoje com o processo cada dia mais digital a maioria das prefeituras tem caminhado para liberar a inscrição municipal de forma automática com a conclusão do processo de registro. Porém ainda há prefeituras onde há o processo físico ou mesmo só liberam a inscrição após a Empresa tirar todos os Alvarás e Licenças exigidos. Nos processos físicos é necessário levar a documentação da empresa recém-aberta, os documentos dos sócios, requerimento de inscrição municipal e demais documentos que a prefeitura exija.

9 – Registrar Inscrição Estadual (Se necessário)

O registro da empresa no Estado onde ela está situada é necessário se sua atividade for de comércio, transporte, telecomunicações ou indústria. Hoje com o processo cada dia mais digital a maioria das Estados tem caminhado para liberar a inscrição Estadual de forma automática com a conclusão do processo de registro. Porém ainda em alguns casos pode ser necessário o processo físico onde você deve levar a documentação da empresa recém-aberta, os documentos dos sócios e o requerimento de inscrição estadual a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

10 – Emitir os Alvarás e Licenciamentos

Essa fase consiste em ter as liberações necessárias para poder sua atividade e forma de atuação do seu negócio e conforme o risco ambiental da sua atividade podem ser exigidas mais ou menos licenças e alvarás. Porém os mais comuns são Licença do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Ambiental.

11 – Registrar no Conselho de Classe (Se necessário)

Caso você exerça com sua empresa alguma atividade regulamentada como Engenharia, Medicina, Nutrição, Representação Comercial e outros que possuem Conselho de Classe será necessário fazer o Registro da Empresa e ter um Profissional Registrado que será o responsável por sua empresa perante o conselho. Esses processos se dão Junto ao Próprio Conselho de Classe. Dependendo do órgão pode ser de forma física ou digital.

12 – Optar pelo Simples Nacional (Se for o caso)

O Simples Nacional é um Regime tributário mais simplificado onde o percentual de imposto começa menor e vai aumentando de acordo com o faturamento. Ele pode ser aderido no início do ano ou no prazo de 60 dias após a abertura. E caso esse Regime seja o melhor para sua Empresa seu Contador deverá  fazer opção.

13 – Credenciar sua Empresa para Emissão de Notas Fiscais

É a liberação da sua Empresa para emitir as notas fiscais na Prefeitura caso você tenha atividades de Serviços ou na Sefaz se sua atividade for de comércio, transporte, telecomunicações ou indústria. Para o Processo de emissão das notas fiscais principalmente da Sefaz será necessário também a aquisição do certificado digital da Pessoa Jurídica idealmente no modelo PJ A1.

 

Qual é o custo para abrir uma microempresa?

 

O custo para abrir um CNPJ varia de acordo com as características da empresa mais de uma forma geral o processo burocrático gira em torno de R$1.500,00 à R$3.000,00. Isso considerando serviço de abertura, taxa de junta comercial, certificado digital, taxas de bombeiros e prefeitura entre outros.

Pensando em custo do negócio é necessário ter no planejamento quanto será o investimento necessário em infraestrutura (Imóvel, Móveis, Equipamentos, materiais, estoque inicial etc.) e no Capital de Giro (Valor necessário para pagar as Contas do Dia a Dia do seu negócio como funcionários, água, energia, sistemas, internet, fornecedores etc.)

 

Como abrir uma microempresa pela internet? 

 

Com os processos cada dia mais digitais hoje já é possível fazer todo o processo pela internet em grande parte dos municípios. Sendo necessário para isso a contratação de uma Contabilidade e a emissão dos certificados digitais e-cpf modelo A1 dos sócios para assinarem de forma digital o processo de abertura.

Vale ressaltar que ainda há Municípios e Conselhos de Classe onde o processo ainda é necessário fazer pelo menos uma parte fisicamente. Contudo cada dia mais temos caminhado para desburocratização.

 

Quais as vantagens de abrir uma microempresa?

 

São inúmeras as vantagens em ter uma microempresa, porém iremos citar as dez principais.

01 – Ter seu CNPJ;

02 – Ter mais credibilidade com seus clientes;

03 – Acesso a Crédito mais barato com Instituições Financeiras;

04 – Reduzir sua carga tributária de forma legal;

05 – Poder criar uma proteção maior para os seus bens pessoais;

06 – Conseguir melhores condições com Fornecedores e Parceiros;

07 – Mais Credibilidade;

08 – Poder Contratar Quantos Funcionários Precisar;

09 – Ter Preferência em Licitações do Governo;

10 – Poder Emitir Nota Fiscal.

 

Esperamos que esse conteúdo o tenha ajudado a esclarecer as principais dúvidas sobre abrir sua Microempresa (ME).

Se chegou até aqui você já sabe que precisa ter uma contabilidade tanto para fazer o processo de abertura como para cuidar da sua empresa no dia a dia e a HL Contabilidade Digital pode te ajudar.

 

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